LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

À vista da instrução processual completa, que demonstra a legalidade e a regularidade do procedimento de contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e considerando o saneamento das pendências conforme Certidão de Saneamento de Pendências, AUTORIZO a contratação da empresa NÓBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO EIRELLI para a prestação de serviços de apresentação artística do cantor MC ELVIS, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para o evento “CÂMARA FOLIA ANO 2”. DETERMINO, ainda, a publicação dos atos administrativos pertinentes, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e a formalização do contrato.

Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2026.

BRUNO DE OLIVEIRA
PREGOEIRO
PORTARIA Nº 102/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Licitatório Nº: 001/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 001/2026. OBJETO: Contratação de serviços de apresentação artística (show musical) do cantor MC ELVIS para o evento “CÂMARA FOLIA ANO 2”. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: NÓBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO EIRELLI, CNPJ nº 25.173.110/0001-86. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

DATA DA AUTORIZAÇÃO: 26 de fevereiro de 2026.

ORDENADOR DE DESPESA: Bruno de Oliveira.

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 001/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 001/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 001/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: NÓBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO EIRELLI, CNPJ nº 25.173.110/0001-86. OBJETO: Prestação de serviços de apresentação artística (show musical) do cantor MC ELVIS para o evento “CÂMARA FOLIA ANO 2”. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: Da data da assinatura até a completa execução do objeto e adimplemento das obrigações, limitado a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026.

ORDENADOR DE DESPESA: Bruno de Oliveira.

ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA N.º 140/2026 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

RESOLVE:

Art. 1º) TORNAR SEM EFEITO, o Artigo n.º 5° da PORTARIA N.º 139/2026 – CMJG-GP.

Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 12.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Fevereiro de 2026.