Edição n.º 08 – Ano XI – 11 de Fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO N.º 001/2026 EMENTA: Altera a Resolução nº 004/2025, que Constitui as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para o biênio 2025/2026. Art. 1.º Altera as Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Transporte, para o biênio 2025/2026, ficando assim constituídas: I – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E […]
Edição n.º 70 – Ano X – 21 de Outubro de 2025
LEI PROMULGADA N.º 1.639/2025 O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovaram em reunião plenária, realizada no dia 12/09/2025, o Projeto de Lei nº. 010/2025, de autoria da Vereadora Rebecca Regnier Ramires, em conformidade com os Parágrafos 3º e 7º […]
Edição n.º 61 – Ano X – 28 de Agosto de 2025
RESOLUÇÃO N.º 021/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes aprovou, e eu, Vereador Getúlio Manoel Belém, Presidente em conformidade com o Regimento Interno desta Casa […]
Edição n.º 60 – Ano X – 26 de Agosto de 2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36/2025 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, cumprindo o disposto no Parágrafo 2.º do Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a soberana decisão do Plenário por maioria superior a dois terços (2/3) dos Membros do Poder Legislativo Municipal, PROMULGA a seguinte EMENDA A […]