Edição n.º 08 – Ano XI – 11 de Fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO N.º 001/2026 EMENTA: Altera a Resolução nº 004/2025, que Constitui as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para o biênio 2025/2026. Art. 1.º Altera as Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Transporte, para o biênio 2025/2026, ficando assim constituídas: I – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E […]
Edição n.º 61 – Ano X – 28 de Agosto de 2025
RESOLUÇÃO N.º 021/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes aprovou, e eu, Vereador Getúlio Manoel Belém, Presidente em conformidade com o Regimento Interno desta Casa […]
Edição n.º 26 – Ano X – 12 de Março de 2025
RESOLUÇÃO N.º 004/2025 EMENTA: Altera a Resolução nº. 002/2025, que “Constitui as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para o Biênio 2025/2026. Art. 1.º Institui a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Atipicidade da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes e altera o Relator e o Membro da […]
Edição n.º 17 – Ano X – 07 de Fevereiro de 2025
RESOLUÇÃO N.º 003/2025 EMENTA: Altera o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes nos dias de sessões parlamentares. Art. 1º. O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes nos dias de sessões parlamentares, passa a ser das 8h às 17h30. Art. 2º. Permanece inalterado o horário de funcionamento da Casa […]
Edição n.º 16 – Ano X – 04 de Fevereiro de 2025
RESOLUÇÃO N.º 001/2025 EMENTA: Altera o Art. 51º do Regimento Interno, revoga a Resolução n.º 003/1993, de 16 de Agosto de 1993 e dá outras providências. Art. 1º. O art. 51º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 51 Em cada Período Legislativo, serão realizadas […]