LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.° 002/2026
INEXIGIBILIDADE N.° 002/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21,
RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o Processo Licitatório n.º 002/2026 – Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2026, que tem por objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, POR MEIO DE CURSO IN COMPANY, A SER OFERTADO A TODOS OS SERVIDORES E ASSESSORES, ABORDANDO TEMAS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.
ADJUDICADA:
LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA, com sede na Av. Visconde de Suassuna, n.º 923, Sala 710, Santo Amaro, Recife/PE, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 52.443.968/0001-96, neste ato representada por seu sócio, EDNILSON TADEU DE SOUSA CARVALHO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 070.702.184-78. Valor global do Contrato: R$200.700,00 (duzentos mil e setecentos reais).
Jaboatão dos Guararapes/PE, 19 de março de 2026.
ADRIAN ALBUQUERQUE BARBOSA
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 078/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 011/2026
(DECORRENTE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO)
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.233.384/0001-09.
CONTRATADA: LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.443.968/0001-96, com sede na Avenida Visconde de Suassuna, nº 923, sala 0710, Edifício Bosque de Versailles, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.050-540.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio da realização de curso in company, destinado aos servidores e assessores da Câmara Municipal, abrangendo temas de relevante interesse público.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “d” e “e”, c/c art. 89, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de março de 2026.
ADRIAN ALBUQUERQUE BARBOSA
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 078/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES