Edição n.º 21 – Ano XI – 14 de Abril de 2026

LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.° 007/2026

DISPENSA ELETRÔNICA N.° 007/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21,

RESOLVE:

ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o Processo Licitatório n.º 007/2026 – Dispensa Eletrônica n.º 007/2026, que tem por objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR SUPORTE CONTÍNUO ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME REQUISITOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

ADJUDICADA:

ANÍSIO FRANCISCO DA SILVA,inscrita no CNPJ/MF sob o n° 64.624.747/0001-01, localizada na Rua União dos Palmares, nº 16, Casa, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, com CEP nº 54.420-525, neste ato representada por seu Titular, ANÍSIO FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 167.341.224-68. Valor Global do Contrato: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de março de 2026.

ADRIÃO FAUSTINO DE FREITAS NETO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 116/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 010/2026
(DECORRENTE DE DISPENSA ELETRÔNICA)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.233.384/0001-09.

CONTRATADA: ANÍSIO FRANCISCO DA SILVA,inscrita no CNPJ/MF sob o n° 64.624.747/0001-01, localizada na Rua União dos Palmares, nº 16, Casa, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, com CEP nº 54.420-525, neste ato representada por seu Titular, ANÍSIO FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 167.341.224-68.

OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Legislativa, com a finalidade de prestar suporte contínuo às atividades institucionais da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, conforme Requisitos, Especificações Técnicas, Quantitativos e demais condições previstas no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.