LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 004/2023
PREGÃO N.º 001/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – CNPJ/MF nº 11.233.384/0001-09.
CONTRATADA: ALDEMARIO FRANCISCO JOVENTINO BEZERRA (NOVO CLIMA REFRIGERAÇÃO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.676.850/0001-68, com sede na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 1.730, com CEP n.º 54.410-010, bairro Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2023 (decorrente do Processo Licitatório nº 004/2023 – Pregão Eletrônico nº 001/2023) por mais 12 meses, a partir de 30 de junho de 2026 e com término em 29 de junho de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma contida nos artigos 105, 106 e 107, da Lei nº 14.133, de 2021.
Fundamento Legal: Artigos 105, 106 e 107, da Lei nº 14.133, de 2021.
Jaboatão dos Guararapes/PE, em 29 de junho de 2026.
ADRIÃO FAUSTINO DE FREITAS NETO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 116/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES