ATOS DO PRESIDENTE

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na Publicação da Lei Municipal n.º 1.662/2026, veiculada na Edição n.º 08 – Ano XI de 11 de Fevereiro de 2026 do Diário Oficial da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, houve incorreção material quanto à numeração do ato normativo. Assim, para que se faça a devida correção, procede-se à  seguinte retificação:

Onde se lê:

Lei Promulgada n.º 1.662/2026

Leia-se:

Lei Promulgada  n.º 1.659/2026

Permanecem inalteradas as demais disposições.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2026.