LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 003/2026
INEXIGIBILIDADE N.º 003/2026
À vista da instrução processual completa, que demonstra a legalidade e a regularidade do procedimento de contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NÓBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 25.173.110/0001-86, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A BANDA FORRÓ DOS REIS, PARA O EVENTO “ARRAIÁ DA CÂMARA” QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2026. Determino, ainda, a publicação dos atos administrativos pertinentes, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e a formalização do contrato.
Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de junho de 2026.
BRUNO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO GERAL
PORTARIA Nº 002/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 003/2026
INEXIGIBILIDADE N.º 003/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade n° 003/2026, Processo Licitatório nº 003/2026, CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NÓBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 25.173.110/0001-86, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A BANDA FORRÓ DOS REIS, PARA O EVENTO “ARRAIÁ DA CÂMARA” QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2026, no valor abaixo de acordo a dotação orçamentária anexa ao processo.
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | V. total |
| 01 | BANDA FORRÓ DOS REIS | HORA | 1:30 | R$ 40.000,00 |
Objeto da contratação com base no Art. 74. Inciso ll. da Lei Federal no 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes -PE, 18 de junho de 2026.
BRUNO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO GERAL
PORTARIA Nº 002/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES