LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 018/2026
(DECORRENTE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO)
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.233.384/0001-09.
CONTRATADA: LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.443.968/0001-96, com sede na Avenida Visconde de Suassuna, nº 923, sala 0710, Edifício Bosque de Versailles, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.050-540.
OBJETO: Contratação para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, mediante realização do “Curso Intensivo de Direito Eleitoral e Prática Parlamentar — Conformidade Legal e Proteção do Patrimônio Público em Ano Eleitoral”, na modalidade in company, destinado aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021
Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de agosto de 2026.
BRUNO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO GERAL
PORTARIA Nº 002/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES