LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 004/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 52.443.968/0001-96, PARA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, MEDIANTE REALIZAÇÃO DO “CURSO INTENSIVO DE DIREITO ELEITORAL E PRÁTICA PARLAMENTAR — CONFORMIDADE LEGAL E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL”, NA MODALIDADE IN COMPANY, DESTINADO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
CONTRATADA: LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 52.443.968/0001-96
VALOR GLOBAL: R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS)
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 13 DE AGOSTO DE 2026.
ORDENADOR DE DESPESA: BRUNO DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO GERAL