LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.° 004/2026
INEXIGIBILIDADE N.° 004/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21,
RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o Processo Licitatório n.º 004/2026, Inexigibilidade de Licitação n.º 004/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, mediante realização do “Curso Intensivo de Direito Eleitoral e Prática Parlamentar — Conformidade Legal e Proteção do Patrimônio Público em Ano Eleitoral”, na modalidade in company, destinado aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
ADJUDICADA:
LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA., com sede na Av. Visconde de Suassuna, n.º 923, Sala 710, Santo Amaro, Recife/PE, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 52.443.968/0001-96, neste ato representada por seu sócio, EDNILSON TADEU DE SOUSA CARVALHO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.702.XXX-78.
Valor global do Contrato: R$207.000,00 (duzentos e sete mil reais).
Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de agosto de 2026.
BRUNO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO GERAL
PORTARIA Nº 002/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES