ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA N.º 263/2026 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 21/2025, que instituiu o Novo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação e preenchimento de vagas efetivas no âmbito do quadro de pessoal desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a autorização e os preparativos administrativos para a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, com os fins especiais de planejar, elaborar e acompanhar os trâmites do certame para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Art. 2º A supracitada Comissão Temporária terá a seguinte composição:

I – Presidente: JOSÉ FERNANDO LEITE DE LIRA,detentor do cargo efetivo de Agente Administrativo, inscrito no CPF sob o nº ***.592.***-91;
II – Secretário: BRUNO DE OLIVEIRA, detentor do cargo em comissão de Secretário Geral, inscrito no CPF sob o nº ***.128.***-15;
III – Membro: MARIANA DE OLIVEIRA MELO, detentora do cargo efetivo de Procuradora Legislativa, inscrita no CPF sob o nº ***.742.***-70;
IV – Membro: DIOGO SOGERLANES DE MENEZES MAGALHÃES, detentor do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, inscrito no CPF sob o nº ***.004.***-32;
V – Membro: NATALIE NASCIMENTO GAYÃO, detentora do cargo efetivo de Contadora, inscrita no CPF sob o nº ***.464.***-43.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2026.