LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.° 005/2026

INEXIGIBILIDADE N.° 005/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE:

ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o Processo Licitatório n.º 005/2026 – Inexigibilidade de Licitação n.º 005/2026, que tem por objeto a Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria jurídica nas áreas administrativa, legislativa e judicial, em apoio técnico especializado à Procuradoria-Geral e à Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, inclusive na atuação perante o Tribunal de Contas da União – TCU e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, nas matérias de maior complexidade técnica ou jurídica.

ADJUDICADA:

ALMEIDA PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o n° 11.473.934/0001-67, estabelecida na Rua General José Semeão, n° 53, Salas 03 e 04, Santo Amaro, Recife, com CEP n : 50.050-120, neste ato representado por VADSON DE ALMEIDA PAULA, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco sob o n° 22.405, e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.541.XXX-55.

Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) para o período inicial de 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de setembro de 2026.

BRUNO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO GERAL
PORTARIA Nº 002/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA N.º 271/2026 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Municipal n.º 224/1996,

Considerando o Edital do Concurso Público n.º 001/2022, publicado em 19 de janeiro de 2022, homologado em 10 de maio de 2023; 

Considerando a Lei Municipal n.º 1.437/2019, de 13 dezembro de 2019;

Considerando o Edital de Convocação n.º 007, de 8 de setembro de 2026;

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR STEFANO ROBERTO ALVES GUEDES FILHO, inscrito(a) no CPF n.º ***.***.844-**, candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público n.º 001/2022, para exercer o cargo efetivo de ANALISTA DE CONTROLE, sob o regime estatutário, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º CONVOCAR o(a) candidato(a) nomeado(a) no art. 1º para se apresentar à Secretaria de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes até o dia 30 de setembro de 2026, no horário de atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, a fim de assinar o Termo de Posse, devendo iniciar suas atividades no dia 1º de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2026.

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PORTARIA N.º 272/2026 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Municipal n.º 224/1996,

Considerando o Edital do Concurso Público n.º 001/2022, publicado em 19 de janeiro de 2022, homologado em 10 de maio de 2023; 

Considerando a Lei Municipal n.º 1.437/2019, de 13 dezembro de 2019;

Considerando o Edital de Convocação n.º 007, de 8 de setembro de 2026;

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR LIDIANE FARIAS MONTEIRO, inscrito(a) no CPF n.º ***.***.964-**, candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público n.º 001/2022, para exercer o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, sob o regime estatutário, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º CONVOCAR o(a) candidato(a) nomeado(a) no art. 1º para se apresentar à Secretaria de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes até o dia 30 de setembro de 2026, no horário de atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, a fim de assinar o Termo de Posse, devendo iniciar suas atividades no dia 1º de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2026.

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PORTARIA N.º 273/2026 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Municipal n.º 224/1996,

Considerando o Edital do Concurso Público n.º 001/2022, publicado em 19 de janeiro de 2022, homologado em 10 de maio de 2023; 

Considerando a Lei Municipal n.º 1.437/2019, de 13 dezembro de 2019;

Considerando o Edital de Convocação n.º 006, de 4 de agosto de 2026;

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR JHOICYKELLY ROBERTA PESSOA SILVA CRUZ, inscrito(a) no CPF n.º ***.***.494.**, candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público n.º 001/2022, para exercer o cargo efetivo de BIBLIOTECÁRIA, sob o regime estatutário, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º CONVOCAR o(a) candidato(a) nomeado(a) no art. 1º para se apresentar à Secretaria de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes até o dia 30 de setembro de 2026, no horário de atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, a fim de assinar o Termo de Posse, devendo iniciar suas atividades no dia 1º de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2026.

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PORTARIA N.º 274/2026 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Municipal n.º 224/1996,

Considerando o Edital do Concurso Público n.º 001/2022, publicado em 19 de janeiro de 2022, homologado em 10 de maio de 2023; 

Considerando a Lei Municipal n.º 1.437/2019, de 13 dezembro de 2019;

Considerando o Edital de Convocação n.º 007, de 8 de setembro de 2026 de 2026;

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR RONALDO CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR, inscrito(a) no CPF n.º ***.***.894-**, candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público n.º 001/2022, para exercer o cargo efetivo de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, sob o regime estatutário, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º CONVOCAR o(a) candidato(a) nomeado(a) no art. 1º para se apresentar à Secretaria de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes até o dia 30 de setembro de 2026, no horário de atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, a fim de assinar o Termo de Posse, devendo iniciar suas atividades no dia 1º de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2026.

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PORTARIA N.º 275/2026 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Municipal n.º 224/1996,

Considerando o Edital do Concurso Público n.º 001/2022, publicado em 19 de janeiro de 2022, homologado em 10 de maio de 2023; 

Considerando a Lei Municipal n.º 1.437/2019, de 13 dezembro de 2019;

Considerando o Edital de Convocação n.º 006, de 4 de agosto de 2026;

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO , inscrito(a) no CPF n.º ***.***.724-**, candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público n.º 001/2022, para exercer o cargo efetivo de TÉCNICO DE VÍDEO E FOTO, sob o regime estatutário, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º CONVOCAR o(a) candidato(a) nomeado(a) no art. 1º para se apresentar à Secretaria de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes até o dia 30 de setembro de 2026, no horário de atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, a fim de assinar o Termo de Posse, devendo iniciar suas atividades no dia 1º de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2026.